Foto: Leo Munhoz / SECOM
Santa Catarina será representada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde no programa do governo federal que servirá de modelo para o resto do país de como gerir os recursos marítimos no litoral brasileiro. O Planejamento Espacial Marinho (PEM) vai identificar o potencial ambiental e econômico em áreas de até 200 milhas da costa, permitindo a regulação de atividades como navegação, pesca, aquicultura, turismo, exploração de petróleo e gás, parques eólicos no mar (offshore), além das demais atividades humanas. O objetivo é mapear os conflitos entre os diferentes usos, criar bases de dados e propor ações eficazes pra serem implementadas nas demais regiões do Brasil.
“É uma grande alegria ver nossa Santa Catarina ser referência no cuidado com a ocupação e preservação do mar. Fomos convidados para ser parte desse projeto graças à nossa relevância ambiental e econômica, à nossa forte atividade portuária e a uma base de dados consistente. Tudo isso será colocado à disposição dos envolvidos na construção do PEM. É urgente a construção de um planejamento integrado e participativo que instrumentalize os tomadores de decisões. E também queremos proporcionar a segurança jurídica necessária aos investidores e fomentar a economia do mar e a competitividade que fazem de Santa Catarina um Estado diferenciado”, garantiu o secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde Guilherme Dallacosta.
Entre as medidas previstas está o mapeamento dos recursos naturais da costa brasileira, permitindo que os governos usem dados socioeconômicos e ecológicos da região para gerir a exploração do espaço marinho de forma sustentável. Cabe à Semae, enquanto coordenadora do gerenciamento costeiro, promover a articulação entre as secretarias e entes governamentais para garantir que as demandas e a conjuntura do Estado sejam consideradas na elaboração deste instrumento. “Já encaminhamos para as secretarias de Estado o formulário base para que todos se pronunciem sobre os critérios (indicadores) a serem utilizados na definição das Unidades de Planejamento. Além disso, estamos identificando os atores que possam contribuir no processo”, ressaltou a gerente de Integração e Planejamento Ambiental Monica Koch.
Com uma gestão colaborativa, o PEM integrará informações de órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima e Ministério da Economia, além dos órgãos estaduais e municipais, que têm relevância para a região estudada. A iniciativa, por opção da União, será implementada primeiramente nos estados da região Sul, como fase de testes. O investimento total é do BNDES e está orçado no valor de R$ 7 milhões para os três estados do sul – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
“O PEM Sul é uma política de estado no Brasil que visa ordenar e fazer a gestão do uso e atividades do mar brasileiro referente aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Esse processo deve levar em consideração a base sistêmica, ou seja, como desenvolver as atividades marítimas de maneira ambientalmente sustentável e socialmente justa. O PEM também é um importante aliado no enfrentamento aos efeitos das mudanças do clima, pois prioriza a conservação e a recuperação dos ambientes costeiros e marinhos responsáveis pela regulação climática e proteção costeira”, comentou a coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira (DOceano) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima Marinez Eymael Garcia Scherer.
Em países como Alemanha, Holanda e Austrália o PEM já contribui para a implementação das políticas públicas, já que este instrumento é considerado um grande motor propulsor da Economia Azul.
Sobre o PEM
Segundo a Unesco, o PEM é um processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal das atividades humanas em áreas marinhas para atingir objetivos ecológicos, econômicos e sociais que geralmente são especificados por meio de um processo político.
O PEM faz parte da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e integra o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar, com execução prevista para ocorrer entre 2024 a 2027. O estudo será financiado com recursos da iniciativa BNDES Azul, através do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (BNDES FEP). Até 2030, o Planejamento também será implementado nas regiões Norte, Sudeste e Nordeste.
“O PEM é um projeto transformador, complexo e essencial pro desenvolvimento da economia azul do Brasil. Transformador porque dá luz a uma área que comparativamente equivale a uma Floresta Amazônica, complexo porque o PEM é um plano dos brasileiros e para os brasileiros. É essencial pois para utilizar, preservar é preciso conhecer toda essa região que estaremos estudando nos próximos anos. O PEM do SUL é o marco inicial desse projeto, sendo essencial para que possamos mapear as dificuldades, criar as bases de dados que serão utilizadas ao longo dos próximos anos, acumular os dados e as metodologias de sucesso pra que possamos implementar nas demais regiões do Brasil”, disse a gerente de Meio Ambiente do BNDES, Vanessa Mesquita.
