Governo do Estado prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS

A prorrogação do vencimento do imposto será de até dois meses para os pagamentos que recaiam em junho, julho e agostoFoto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom Canoas 10/05/2024

Para ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes. O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado vizinho. As ações valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.

Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência. Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) aponta que o principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista em geral.

Conforme definido em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, será concedida a prorrogação do vencimento do ICMS normal por até dois meses para pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto (veja abaixo).

“Desde que houve a tragédia com nossos vizinhos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina está presente e dando todo o suporte, enviando ajuda e profissionais para auxiliar nos resgates e na reconstrução das cidades. Agora, com o decreto, estamos agindo em outra frente, que é a econômica, para fortalecer os negócios prejudicados nesse momento de recuperação e ajudar a preservar empregos”, disse o governador Jorginho Mello.

Para comprovar os prejuízos, as empresas com direito ao benefício deverão apresentar o laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) que ratifique laudo de órgão da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A prorrogação do ICMS não se aplica ao imposto relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e de serviços de comunicação. A solicitação deverá ser realizada mediante pedido de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) no Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC. 

As projeções mostram que o impacto no fluxo de caixa do Estado decorrente da prorrogação do pagamento do imposto pode ser de até R$ 35 milhões por mês. Nos próximos dias, o Governo de Santa Catarina também publicará decreto voltado à prorrogação das obrigações acessórias para os contribuintes que solicitaram o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para postergação do pagamento do ICMS normal.

“A postergação do ICMS é uma previsão legal, que se mostrou muito eficaz no período das chuvas que atingiram Santa Catarina nos últimos meses de outubro e novembro. Avaliamos os reflexos destas medidas com muito critério e responsabilidade. É um gesto importante para apoiar os negócios catarinenses que tiveram unidades diretamente impactadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul”, analisa o secretário Cleverson Siewert.

Terceiro maior parceiro comercial – O Rio Grande do Sul é o 3º maior “parceiro” comercial de Santa Catarina no país, atrás apenas do Paraná (2º) e de São Paulo (1º). A movimentação econômica entre os dois Estados totalizou R$ 159 bilhões em 2023, considerando as entradas e saídas de mercadorias. O valor representa 13,6% da movimentação total registrada por SC no ano.

Informações oficiais do sistema nacional de Defesa Civil indicam que os prejuízos enfrentados pelos municípios gaúchos afetados pelas enchentes já passam de R$ 11,4 bilhões. Pelo menos 9 a cada 10 indústrias do Rio Grande do Sul estão em cidades atingidas na tragédia.

Prorrogação do ICMS (Regime Normal de Tributação)

Válida para as empresas catarinenses com estabelecimentos situados nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência

  • Pagamento até 10 de agosto de 2024 (imposto apurado e declarado em maio)
  • Pagamento até 10 de setembro de 2024 (imposto apurado e declarado em junho)
  • Pagamento até 10 de outubro de 2024 (imposto apurado e declarado em julho)

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Rosane Felthaus (48) 3665-2504
Roelton Maciel (48) 3665-2504
[email protected]

2 Replies to “Governo do Estado prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS

  1. I’m really inspired together with your writing talents and also with the format for your weblog. Is that this a paid subject matter or did you customize it your self? Either way keep up the excellent high quality writing, it is rare to look a nice weblog like this one today!

  2. Additionally, remember to comply with Technology Iron on Facebook, Twitter, and
    Instagram. You should pick a weight that is difficult for your muscles but avoid going to failure.
    While performing a set, depart 1-2 reps in the tank
    on every set, and it could greatly reduce your possibilities of overtraining.

    Detectable metabolites will remain around longer in the physique the
    more a steroid hormone is proof against metabolism.
    Ultimately, the body will metabolize and excrete
    the steroid completely, but there isn’t a set interval, and this issue
    will range between people. Some steroids are identified to be extra proof against the body’s
    metabolism than others, a notable instance being Trenbolone.
    Some of these steroids can exit the physique within the urine
    without having been metabolized, producing a strong optimistic
    outcome for a protracted interval of several months.
    Bodybuilding is a demanding field that requires an incredible quantity of dedication, onerous work,
    and keenness. It Is not just about lifting weights; it is about pushing
    your body past its limits to realize a greater version of your self.
    Nubret’s physique was typically described as inventive, influencing each bodybuilders and visible artists.
    His emphasis on symmetry and muscle density grew to become a normal
    for others to aspire to.
    Natural bodybuilders, like bodybuilders within the IFBB
    Pro League, attempt to acquire a shredded physique,
    except without the support of performance enhancers.
    As a outcome, they are usually smaller than their juiced-up counterparts.
    Jeff Seid is someone that many people would not anticipate to see on the listing of best natural bodybuilders, as many say he is not pure.

    Seid is there a safe way to take steroids legendary
    for his impressive physique and his feat of
    being the youngest IFBB Pro when he began at 19. Seid was an All-American wrestler earlier than bodybuilding and
    stood at 6 feet tall. In the world of natural bodybuilding, there are
    some actually outstanding athletes who’ve achieved greatness without the usage of steroids.

    This information talks in regards to the most secure of steroids to take—proper alternatives
    to anabolic steroids with the same outcome but minus the unwanted effects.
    Whether Or Not you may be starting your very first steroid cycle or you simply want to acquire energy naturally, this
    article provides you the facts on the best authorized steroids to make the most
    of when slicing, bulking, and building muscle. For anyone severe about weight training, whether or not it’s building huge
    muscle gains or achieving a shredded, outlined look, steroids have turn out to be a strong tool to reinforce muscle building effects and improve athletic efficiency.
    With the right anabolic steroid stack, bodybuilders and athletes can reach their goals quicker, pushing previous plateaus in each measurement and strength.
    Natural bodybuilding is about maximizing one’s genetic potential via dedicated coaching and nutrition protocols.

    In the pursuit of achieving a exceptional physique, a big number of athletes have resorted to using steroids (1).

    Anavar (oxandrolone) is potentially probably the most useful anabolic steroid when cutting.
    With Turinabol being an oral steroid, liver toxicity is to be anticipated; however,
    our exams do not show hepatic inflammation to be
    deleterious. Nonetheless, if excessive doses are utilized,
    hepatic peliosis is feasible. We notice that
    when Deca Durabolin is added to a stack with other bulking steroids, it slowly
    adds notable amounts of measurement and mass. Some of our patients describe Dianabol as
    one of the best steroid for building muscle. Others may say Anadrol works higher for them; however, the choice usually depends on how
    properly a person responds to each compound. At his peak, Heath used up to 1,
    300 milligrams of testosterone weekly.
    While he usually adheres to an extremely strict, healthy diet, Steve’s favorite cheat meal is pizza and ice cream.
    One of Mike’s major setbacks in getting critical about his fitness profession was his poor
    diet, introduced on by low shallowness. Sadik’s willpower
    has impressed many, especially with how much bulk he can placed
    on while nonetheless staying natural. Connor Murphy tends to stick to basic exercises corresponding to presses and squats to maintain up his physique,
    alongside a really strict food regimen. WWE Corridor of Famer Glenn Jacobs,
    higher known by his ring name, Kane, was a major part of
    WWE for 26 years earlier than retiring from skilled wrestling to enter the political world.
    Ahead of the Corridor of Famer being sworn in, a Pennsylvania man named Al Thompson wrote a
    grievance to the Tennessee Attorney General and the Tennessee
    Bureau of Ethics and Finance, and alleged steroid use
    by Kane. Made for the elite athlete and the strong-willed our products have been designed to gas your athletic performance.

    The journey to attaining a sculpted and healthy physique naturally is inspiring and rigorous in the world of fitness and bodybuilding.
    As highlighted, The greatest natural bodybuilders have showcased the top of self-discipline and dedication and exemplified a pioneering
    approach in path of a health-conscious way of life.
    By following in their footsteps, aspiring bodybuilders can gather information and motivation, understanding that exceptional results are attainable via pure
    means. As a determine who has transcended the boundaries between health modeling and natural bodybuilding, Rob
    Terry stands out for his incredible physique and dedication to a naturally constructed physique.
    His accomplishments in natural bodybuilding competitions serve as a beacon for what
    could be achieved with dedication and the proper strategy to diet and train.
    Rob’s social media platforms are full of priceless content masking
    workout ideas, dietary methods, and the importance of consistency and self-discipline.

    Unnatural bodybuilders use exterior substances for quicker progress and larger strength, however face
    risks of unfavorable unwanted effects. Understanding these
    variations is essential within the fitness world the place the talk rages on. In distinction, unnatural bodybuilding usually involves high-intensity training with heavy quantity,
    generally mixed with anabolic steroid use to accelerate muscle development beyond natural capabilities.
    In conclusion, the difference between pure bodybuilding
    and steroid bodybuilding lies in the approach and the potential well being penalties.
    Pure bodybuilding focuses on ideas corresponding to proper nutrition, regular exercise,
    and consistency, resulting in long-term sustainable gains.
    On the other hand, steroid bodybuilding involves
    using performance-enhancing substances, which might have serious implications for both bodily
    and mental health. Dianabol, also referred to as Methandrostenolone or Dbol,
    is doubtless considered one of the hottest oral anabolic steroids renowned for its capability to deliver fast muscle features.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *