O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) realizou, nesta sexta-feira (30), a consulta pública para apresentação e discussão de algumas sugestões do Plano Municipal de Políticas Públicas e Garantia dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência de João Pessoa. O evento aconteceu no auditório do Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha, no bairro dos Estados.
Benicleide Silvestre, secretária Executiva de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), reafirmou seu compromisso com a luta da pessoa com deficiência. “Essa é uma manhã de marco histórico, um resgate da vivência e da luta da pessoa com deficiência. Cada um e cada uma presente foi construindo essa história com muita luta. Cada um que se levanta, se levanta com uma bandeira de luta, resiliência e muita coragem. Vamos continuar lutando juntos, irmanados, por uma só causa. Porque a responsabilidade é nossa! Que possamos, nesta consulta pública, reafirmar esse compromisso”, ressaltou.
O Plano Municipal é parte integrante do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e vai passar por um processo coletivo de construção em que a população poderá apontar as suas expectativas quanto à política a ser desenvolvida pela gestão municipal. “O que nós queremos na verdade, é que ele seja, além de um documento, seja a efetivação das políticas públicas que todas as pessoas com deficiência almejam”, destacou Marina Santos, presidente do Comped.
“Foram meses e meses de trabalho, mas, com certeza, teremos, futuramente, resultados promissores. O Plano está em construção, e esse momento é de extrema importância porque ele será consolidado com a participação da sociedade civil, o que não poderia ser diferente, precisamos ter esses espaços de escuta e de contribuição que, com certeza, vai enriquecer muito esse documento”, ressaltou Marina Santos.
Durante a manhã, foram escolhidas 30 propostas para agregar no Plano Municipal, a serem aprovadas no Plano Viver Sem Limite, como explicou a presidente do Conselho. “João Pessoa está sim com todos os critérios para fazer parte do Plano Viver Sem Limite, enquanto decreto, enquanto lei”, destacou.
O “Novo Viver Sem Limite” é o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançado em novembro de 2023 pelo Governo Federal. Este plano, que se configura como uma atualização da primeira versão do Plano Viver Sem Limite, busca garantir mais dignidade, autonomia e inclusão para as pessoas com deficiência em todo o país.
“A palavra que eu deixo aqui é otimismo. O conselho estadual está sempre à disposição. A gente fica muito satisfeito, porque essa dívida histórica está sendo resgatada na Paraíba e em João Pessoa. Parabéns a todos que compuseram a comissão. O plano ainda está em fase de confecção, de elaboração, então só desejo muito êxito nessa audiência pública”, comentou Suzy Belarmino, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedpd).
Representando as Organizações da Sociedade Civil (Oscs), Genilson Machado Lima, presidente da ACsocial, destacou a importância de estar presente nesta construção. “Esse trabalho de hoje é de uma importância ímpar, que vai fazer com que no futuro a gente mostre que a política pública da pessoa com deficiência não é só para pessoa com deficiência, mas sim para todas as pessoas que precisam de acessibilidade”, ressaltou Genilson Machado.
Conselho – O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência é vinculado diretamente à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) da Prefeitura de João Pessoa e foi instituído pela Lei 12.028/11. Este é um órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas em defesa da pessoa com deficiência, tendo a responsabilidade de implementar e efetivar essas práticas. Composto por representantes do governo e da sociedade civil de forma paritária, que são agentes públicos sem remuneração.
